Tolerância zero

Os cidadãos de bem e os membros das forças policiais já sabem disso; parece que só os políticos brasileiros desconhecem o fato de punir os criminosos constitui uma das ações mais isonômicas que um Estado democrático de direito pode realizar. Para que todos sejam “iguais perante a lei”, é preciso desfrutar de direitos e cumprir deveres na mesma proporção. Por isso, é deslealdade política (e falácia ideológica) que haja tantos recursos para a redução de pena e vantagens para quem subverte a lei.

Se a classe política não entende esse anseio do povo ordeiro, quem sabe possa dar atenção a uma figura proeminente: Rodolfo Giuliani, ex-prefeito da cidade de New York. As políticas implementadas durante sua gestão diminuíram significativamente os índices de criminalidade na cidade e, no ensejo, fizeram escola. Tanto que foram mantidas por seu sucessor, que colhe bons frutos.

(Disponível em: http://www.otempo.com.br/capa/brasil/ex-prefeito-de-nova-york-d%C3%A1-receita-para-reduzir-crimes-1.707692. Acesso em: 04 set. 2013).

Basicamente, Giuliali aplicou o princípio da tolerância zero. Cito entrevista publicada no jornal O tempo, de 04 de setembro de 2013.

Somente em Minas Gerais, temos um déficit de 17 mil vagas em nosso sistema prisional. Como fazer a equação entre esse número e a política da Tolerância Zero?

Eu começaria olhando quem está nas prisões: são as pessoas certas, elas precisam mesmo estar encarceradas, já estão lá há tempo suficiente? Se elas são as pessoas certas e estão lá para não cometerem crimes, então você precisa aumentar o orçamento para conseguir acomodá-las. A questão de quanto se deve gastar nas cadeias é determinada por quão perigosa é a sua região. Você precisa investir dinheiro suficiente para garantir que os criminosos que estão ameaçando as pessoas sejam colocados na cadeia.

Em Nova York, o senhor priorizou os crimes menores. Aqui, nosso problema está justamente nos crimes maiores, como os homicídios. Nós deveríamos, então, focar nesse tipo de crime?

Você deve focar em crimes menores também. Você tem que focar em ambos. Falhas no combate aos crimes menores irão criar crimes maiores – é sobre isso que trata a Teoria das Janelas Quebradas. E você não precisa de períodos longos na prisão. Algumas vezes você nem precisa colocá-los na prisão: só de saber que podem ser presos, já é suficiente para inibir que as pessoas cometam crimes.

Em seu mandato, registraram-se altas nos números de abusos policiais. Como evitar ou diminuir esse risco no Brasil, país com grande histórico de abuso por parte da polícia?

Você mede o abuso da polícia da mesma forma que você mede o crime. E o fato é que, à medida que os crimes diminuíram em NY, o número de reclamações contra abusos da polícia também diminuiu, quase na mesma proporção. Você trata o abuso da mesma forma que trata os crimes: mede, analisa os dados. Se há excesso, você descobre por que ele está acontecendo e o reduz.

A redução do desemprego teve um papel importante na queda dos crimes em Nova York?

O que teve um papel importante foi tirar as pessoas da previdência social e colocá-las para trabalhar. Quando tínhamos um nível muito alto de criminalidade, havia cerca de 1,1 milhão de pessoas em previdência social. Nós as reduzimos para 500 mil. Não sei se essas 600 mil pessoas cometeriam crimes, mas isso criou uma atmosfera de muito mais esperança e felicidade na comunidade, o que colaborou para um comportamento de cumprimento das leis.

O senhor vê a legalização de drogas leves – a maconha, por exemplo – como uma forma de diminuir os crimes ligados ao tráfico?

Não. Acho que deve-se tratar a maconha de uma forma diferente, com penas não tão sérias quanto aquelas para tráfico de drogas pesadas como cocaína, heroína e crack. Mas acho que, ao legalizar qualquer tipo de droga, acabamos tendo mais abuso de drogas.

Quando o senhor assumiu a prefeitura de Nova York, a taxa de homicídios era de 26 por mil habitantes. Belo Horizonte tem uma taxa de 40 por mil. Qual seria sua primeira ação se o senhor virasse prefeito de BH amanhã?

A primeira coisa que faria seria colocar o sistema CompStat em ação. Eu poderia listar dez grandes razões para a redução do crime em Nova York, mas se eu puder escolher uma, será o CompStat.

O que esse sistema faz?

Ele pega todas as ocorrências de crimes que acontecem todos os dias por toda a cidade. Em NY, em seus tempos de maior criminalidade, eram 14 mil crimes por dia. O programa separa essas ocorrências pelo tipo de crime, onde aconteceu, a violência utilizada, a hora que aconteceu. Toda semana, você pode colocar essas informações em um mapa que irá te mostrar onde os crimes estão acontecendo, onde estão aumentando, onde estão reduzindo, onde estavam seus policiais quando os crimes aconteceram.

De que forma essas informações são utilizadas no combate ao crime?

Isso te ajuda a colocar os policiais no lugar onde o crime está acontecendo e atuar na prevenção das ocorrências. Você tem a capacidade de saber exatamente de quantos policiais você precisa. Quando assumi em Nova York, eu também não tinha policiais suficientes. Em dois anos, tive que acrescentar mais 5 mil pessoas ao nosso efetivo. Com o CompStat, soube exatamente de quantos eu precisava e rastrear onde eu deveria colocá-los.

Só isso foi suficiente para a redução dos crimes?

É todo um sistema que precisamos usar para reduzir a criminalidade, e não só uma parte desse sistema. Nós enfatizamos muito o policiamento, mas ele deve ser seguido por condenações judiciais, muito frequentemente por encarceramento e também tem que envolver uma melhoria na comunidade.

O que mais o senhor fez para baixar os índices de criminalidade na cidade?

Eu também tive que integrar três departamentos diferentes. Um para a cidade, um para os metrôs e ônibus e outro para a área residencial. Tive que aumentar o número de policiais, tive que ter uma estratégia de remoção dos crimes nas ruas, chamada de Teoria das Janelas Quebradas, tive que ter um programa para retirar os traficantes das ruas e tinha um programa específico para violência doméstica, que acontece principalmente com as mulheres. Não foi um milagre, foi trabalho duro! (Disponível em: http://www.otempo.com.br/capa/brasil/ex-prefeito-de-nova-york-d%C3%A1-receita-para-reduzir-crimes-1.707692. Acesso em: 04 set. 2013)

Resumindo: criminosos devem ser punidos proporcionalmente aos crimes que cometeram. É preciso retirar do seio da sociedade os indivíduos que usurpam o direito alheio (à vida, à propriedade, à saúde etc.) — incluam-se aí os Donadons, Genunínos e Dirceus. Somente assim haverá justiça e paz social.

O dinheiro do contribuinte deve ser gasto para lhe dar segurança, e não para proteger, a título de compensação social, pessoas egoístas e inescrupulosas que acreditam que seus desejos são mais importantes que as necessidades dos outros, por isso traficam, roubam e matam. A punição é fator educativo e princípio de manutenção da vida em sociedade. Jovens e crianças aprenderem o que é certo não agirão corretamente, serão honestos e ordeiros; terão opinião própria e, também, noções básicas de respeito e civilidade.

Se as regras são claras (“A ninguém é dado alegar o desconhecimento da lei para furtar-se ao seu cumprimento”)*, quem as transgride sabe o que o espera; está conscientemente buscado uma sanção. Nesse contexto, as instituições que se encarregam de fazer comprir a leis e de estabelecer a ordem devem ser valorizadas.

 * ”Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece” (Artigo 3º da Lei de Introdução ao Código Civel, Lei 4.657/1942).

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